Atualizado em 02/11/2020 às 23h15.

O Portal Nacional da Educação (PNE) vem, por meio deste, retificar uma informação veiculada no dia 25 de outubro de 2020, através dos canais de comunicação, especificadamente sobre o decreto presidencial, que permitia o uso das notas anteriores do Enem (em virtude da pandemia do novo coronavírus [covid-19] no Brasil) – para o sistema de inscrição do Sistema de Seleção Unificado (SiSU) e do Programa Universidade Para Todos (ProUni) em 2021.

A informação foi compartilhada no dia 07 de outubro, através de um canal no YouTube, porém, o Portal Nacional da Educação não realizou a checagem da veracidade da informação. Também, da reportagem da revista do Quero Bolsa, publicado no dia 23 de setembro.

De maneira equivocada, o Portal Nacional da Educação reconhece o equívoco e a matéria está sendo corrigida por meio desta nota de retificação. Confira a reportagem atualizada abaixo:

Na quarta-feira, dia 19 de agosto de 2020, o Presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro despachou uma Medida Provisória (MP934) e o texto foi publicado no Diário Oficial da União (medida provisória no DOU) – veja o que diz na MP934:

Parágrafo único: Para o ano letivo subsequente ao afetado pelo estado de calamidade pública referido no art. 1º desta Lei, os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior que tenham aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) serão compatibilizados com a divulgação dos resultados do exame referido no caput deste artigo.”

Razões do veto: “Apesar da intenção de colaboração entre os entes federados para a definição das datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), relativo ao ano afetado pelo estado de calamidade pública, a propositura viola o pacto federativo, uma vez que é prerrogativa do Governo Federal tal definição, no entanto, essa prerrogativa não afasta a manutenção de diálogo entre os entes federados. Ademais, ao condicionar os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior aderentes ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) com a divulgação do resultado do Enem poderá prejudicar os alunos que não o fizeram e muitos que não o farão em função da pandemia, bem como poderá inviabilizar que outros tantos alunos de baixa renda possam ingressar no Prouni.”

A Medida Provisória (MP934) foi convertida em Lei 14.040, diante disto, o artigo 5 foi vetado pelo Senado Federal, de acordo com o Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL).

Procurado pela equipe de reportagem, o Ministério da Educação (MEC) ainda não soltou nenhuma nota oficial acerca sobre o veto presidencial do uso das notas do Enem 2020.

Até o presente momento, a forma de ingresso para o Sistema de Seleção Unificado (SiSU) e do Programa Universidade Para Todos (ProUni) serão pelo Enem 2020 (exclusivamente).

Qualquer informação acerca sobre a temática, acompanhe a nossa programação.

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