Atualizado em 03/11/2020 às 10h41.
Por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro anunciou a Medida Provisória (MP/934), que desobriga a utilização dos resultados individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020) para o Sistema de Seleção Unificado (SiSU) e do Programa Universidade Para Todos (ProUni) 2021/1.
“Apesar da intenção de colaboração entre os entes federados para a definição das datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), relativo ao ano afetado pelo estado de calamidade pública, a propositura viola o pacto federativo, uma vez que é prerrogativa do Governo Federal tal definição, no entanto, essa prerrogativa não afasta a manutenção de diálogo entre os entes federados. Ademais, ao condicionar os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior aderentes ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) com a divulgação do resultado do Enem poderá prejudicar os alunos que não o fizeram e muitos que não o farão em função da pandemia, bem como poderá inviabilizar que outros tantos alunos de baixa renda possam ingressar no Prouni ” – trecho retirado da mEDIDA PROVisÓRIA do governo federal (DOU).
Ou seja, os estudantes poderão utilizar as notas das edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de acesso ao ensino superior, porém, não retira a opção de usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020) para o SiSU e ProUni 2021/1.
Questionado pelo Portal Nacional da Educação, o Ministério da Educação (MEC), órgão responsável pela execução dos processos seletivos, ainda não detalhou sobre as novas regras.
O Ministério da Educação (MEC) ainda não publicou os editais do Sistema de Seleção Unificado (SiSU), Programa Universidade Para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para mais informações, siga as nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter.
ATENÇÃO, ESTUDANTES: A REPORTAGEM ESTÁ SENDO RETIFICADA.
