Atualizado em 03/11/2020 às 10h41.
Por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro anunciou a Medida Provisória (MP/934), que desobriga a utilização dos resultados individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020) para o Sistema de Seleção Unificado (SiSU) e do Programa Universidade Para Todos (ProUni) 2021/1.
“Apesar da intenção de colaboração entre os entes federados para a definição das datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), relativo ao ano afetado pelo estado de calamidade pública, a propositura viola o pacto federativo, uma vez que é prerrogativa do Governo Federal tal definição, no entanto, essa prerrogativa não afasta a manutenção de diálogo entre os entes federados. Ademais, ao condicionar os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior aderentes ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) com a divulgação do resultado do Enem poderá prejudicar os alunos que não o fizeram e muitos que não o farão em função da pandemia, bem como poderá inviabilizar que outros tantos alunos de baixa renda possam ingressar no Prouni ” – trecho retirado da mEDIDA PROVisÓRIA do governo federal (DOU).
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Ou seja, os estudantes poderão utilizar as notas das edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de acesso ao ensino superior, porém, não retira a opção de usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020) para o SiSU e ProUni 2021/1.
Questionado pelo Portal Nacional da Educação, o Ministério da Educação (MEC), órgão responsável pela execução dos processos seletivos, ainda não detalhou sobre as novas regras.
O Ministério da Educação (MEC) ainda não publicou os editais do Sistema de Seleção Unificado (SiSU), Programa Universidade Para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para mais informações, siga as nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter.
ATENÇÃO, ESTUDANTES: A REPORTAGEM ESTÁ SENDO RETIFICADA.
