O deputado federal do Partido Liberal (PL-MG), Marcelo Álvaro Antônio, pretende proibir propaganda eleitoral e politico-partidária nas dependências de escolas e universidades (públicas e privadas) em todo o território nacional brasileiro.
A proposta também regulamenta a realização de debates políticos e filosóficos em escolas e universidade durante o defeso eleitoral. Além disso, a proibição de materiais de propaganda eleitoral, como panfletos, cartazes, faixas, bandeiras e outros elementos gráficos que contenham rosto, nome, número ou símbolos de candidatos a cargos efetivos.
A restrição vale para as áreas internas e externas de escolas e universidades públicas e privadas.
Também fica proibido utilizar recursos, instalações, equipamentos ou pessoal da institutições de ensino para promover, apoiar ou desqualificar candidatos, partidos políticos ou coligações durante o pleito eleitoral.
