Atualizado em 24/09/2020 às 0h08.
O Portal Nacional da Educação (PNE) expressa seu repúdio ao post sobre a foto de identificação para o sistema de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020) realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta quarta-feira (23) – veja a publicação a seguir:
O Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), como canais oficiais do Governo Federal, deveriam exercer o seu papel fundamental: garantir o acesso ao ensino superior e um processo justo, transparente e acolhedora para toda a sociedade, exclusivamente, aos estudantes brasileiros.
De acordo com o Artigo 5 da Constituição da República de 1988 remete, que ” Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ” e também do artigo 205 da mesma constituição diz, ” A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho “.
A partir do momento da veiculação do comercial sobre as inscrições do Enem 2020, está literalmente visível a exclusão dos grupos minoritários (falta de internet, equipamentos e etc).
O segundo processo de exclusão do candidato no Enem é a ausência de um tutorial (vídeo) de como deve ser a foto para o sistema de inscrição do exame e/ou a criação de algum algoritmo para a validação (aprovação/reprovação) das fotos enviadas pelo participante no site do Enem. É importante frisar, que o Inep só se pronunciou faltando uma semana para o termino da inclusão da foto no site do Enem, provavelmente, o sistema pode congestionar e não permitir a troca.
Já que os órgãos oficiais do Governo Federal não estão validando ou alertando sobre as regras para inserir a foto na Página do Participante, o Portal Nacional da Educação se dispôs para conferir foto por foto e orientar os candidatos inscritos, através da nossa conta no WhatsApp.
Ou seja, o Inep jogou a responsabilidade para os estudantes e atacou a imprensa.
