Atualizado em 24/09/2020 às 0h08.

O Portal Nacional da Educação (PNE) expressa seu repúdio ao post sobre a foto de identificação para o sistema de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020) realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta quarta-feira (23) – veja a publicação a seguir:

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Participante, fique atento! Você ainda pode inserir ou alterar sua foto na Página do Participante. É importante que verifique no edital o formato e as diretrizes da imagem. A foto deverá ser atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco, que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). Essas informações estão previstas no edital e devem ser verificadas pelo próprio participante. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) não realizam a validação da imagem. ⠀ Vale lembrar que as informações sobre exames e avaliações realizados pelo instituto estão disponíveis em canais oficiais e verificados do Inep e do MEC. ⠀ Confira na lista abaixo: ⠀ Inep Portal: gov.br/inep Facebook: @inep.oficial Instagram: @inep_oficial Twitter: @inep_oficial ⠀ MEC Portal: gov.br/mec Facebook: @ministeriodaeducacao Instagram: @mineducacao Twitter: @MEC_Comunicacao ⠀ #PraCegoVer: No topo do card, temos o logotipo do Enem 2020. Abaixo, lê-se: "Já inseriu sua foto na Página do Participante?". Ao centro, a imagem é ilustrada com o desenho de um celular com uma foto de rosto ao centro.

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O Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), como canais oficiais do Governo Federal, deveriam exercer o seu papel fundamental: garantir o acesso ao ensino superior e um processo justo, transparente e acolhedora para toda a sociedade, exclusivamente, aos estudantes brasileiros.

De acordo com o Artigo 5 da Constituição da República de 1988 remete, que ” Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ” e também do artigo 205 da mesma constituição diz, ” A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho “. 

A partir do momento da veiculação do comercial sobre as inscrições do Enem 2020, está literalmente visível a exclusão dos grupos minoritários (falta de internet, equipamentos e etc).

O segundo processo de exclusão do candidato no Enem é a ausência de um tutorial (vídeo) de como deve ser a foto para o sistema de inscrição do exame e/ou a criação de algum algoritmo para a validação (aprovação/reprovação) das fotos enviadas pelo participante no site do Enem. É importante frisar, que o Inep só se pronunciou faltando uma semana para o termino da inclusão da foto no site do Enem, provavelmente, o sistema pode congestionar e não permitir a troca.

Já que os órgãos oficiais do Governo Federal não estão validando ou alertando sobre as regras para inserir a foto na Página do Participante, o Portal Nacional da Educação se dispôs para conferir foto por foto e orientar os candidatos inscritos, através da nossa conta no WhatsApp.

Ou seja, o Inep jogou a responsabilidade para os estudantes e atacou a imprensa.

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