Os proprietário de veículos do estado de São Paulo devem ficar atentos à tabela de vencimentos do IPVA 2019. A Secretaria da Fazenda e o Departamento de Trânsito São Paulo (Detran-SP) divulgaram o calendário de pagamentos do IPVA, com direito à desconto para quitações antecipadas.
O início dos pagamentos do IPVA 2019 SP está agendado para 09 de janeiro. Quem fizer o pagamento integral e à vista do IPVA 2019 terá direito a desconto de 3% sobre o valor total do imposto. O contribuinte pode ainda optar pelo parcelamento em até três vezes. Consulte o calendário, conforme o número final da placa do veículo.
Tabela de pagamentos IPVA 2019 SP
Cálculo do Valor do IPVA
O valor do IPVA São Paulo para automóveis considera a alíquota de 4,00% sobre o valor venal do veículo (conforme tabela FIPE – ver vídeo nesta página). Confira a simulação de cálculo do imposto:
- Veículo no valor de R$ 20.000
- Alíquota: 4,00%
- Assim, o imposto será de 20.000 x 0,04 = R$ 800
Em 2019 os contribuintes de São Paulo pagarão menos, em média, 3,34%, no IPVA deste ano em relação a 2018. Isso se deve à diminuição do valor venal dos veículos emplacados em SP. Aliás, São Paulo tem frota de 28.912.790 veículos (dados do Denatran em outubro de 2018).
Como efetuar o pagamento do IPVA SP 2019
Para efetuar o pagamento do IPVA 2019 SP é necessário acessar o site da , emitir a guia e efetuar o pagamento na rede bancária. Emita o boleto de pagamento, acesse aqui.
Outra opção é efetuar o pagamento diretamente nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal entre outros), informando o número do Renavam e placa do veículo.
Seguro obrigatório mais barato
Em meio a tantas cobranças no início do ano, os contribuintes têm, pelo menos, um motivo para comemorar. Os valores referentes ao seguro obrigatório, o chamado Seguro DPVAT, foram reduzidos (veja tabela abaixo).
Segundo informações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão regulador e vinculado ao Ministério da Fazenda, a diminuição das taxas reflete o menor número de sinistros ocorridos em 2018.
Vale lembrar que o Seguro DPVAT 2019 deve ser pago juntamente com a primeira parcela do IPVA 2019 SP.
Já a taxa de licenciamento tem um calendário próprio e valores diferenciados conforme o Estado. O ideal é quitar juntamente com o IPVA.
O que é o IPVA
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. A tributação foi criada em 1985 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. Confira abaixo o vídeo produzido pelo Detran-RS sobre o assunto.
O IPVA ingressou foi incorporado à legislação através da Emenda Constitucional 27/85, acrescentando um item III ao art. 23 da Constituição de 1967, então vigente.
Importante ressaltar que algumas categorias são isentas do pagamento do IPVA:
- Veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais;
- Instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
O que é Seguro DPVAT
O Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é obrigatório e deve ser pago anualmente. Instituído desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente e despesas com assistências médica e suplementares (DAMS). O valor das indenizações podem chegar a R$ 13.500.
O prazo para acionar o seguro é de até três anos após o acidente. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204 ou pelo site da Líder Seguradora (responsável pela gestão do DPVAT).
Os recursos arrecadados com o Seguro DPVAT são distribuídos para o Sistema Único de Saúde (SUS), para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e para o pagamento dos segurados. Confira a proporção de distribuição:
- 45% são voltados para o SUS;
- 5% destinados ao Denatran;
- 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas de gestão do seguro.
