Nota de Posicionamento sobre a demissão do Milton Ribeiro no MEC

Publicado em 28/03/2022 às 19h25 – Atualizado em 28/03/2022 às 19h43.

O pedido de demissão do ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi uma consequência inevitável das gravíssimas denúncias segundo as quais o Ministério da Educação (MEC) estaria dando prioridade á liberação de recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE) por meio de negociações informais junto a pastores, a pedido e ciência do presidente, Jair Bolsonaro.

Diante da gravidade da situação, convém ressaltar que a simples troca de ministros está longe de resolver o problema no Ministério da Educação (MEC). As denúncias que levaram a exoneração do ex-ministro da Educação (Milton Ribeiro) precisam ser devidamente apuradas até o fim, com a responsabilização de todos os envolvidos no desvio de dinheiro público destinado à Educação. A troca de ministro não pode simplesmente ser uma saída para limpar a imagem do Presidente Bolsonaro em ano eleitoral e abafar a investigação com transparência e nitidez para a sociedade.

Infelizmente, o Ministro da Educação e o Governo Bolsonaro não priorizaram à Educação Básica durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) com expansão da internet (aula remota), que foi profundamente impactada por dois anos de fechamento das escolas públicas em todo o País.

Com a nomeação de um novo nome para a gestão do Ministério da Educação (MEC), o atual governo atingirá uma marca indesejável e sintomática, com cinco ministros em um único mandato. Um próximo governo terá dificuldades adicionais tento em vista o desmonte, a ineficiência e o uso ilegal da pasta para propósitos não educacionais promovidos pelo Presidente.

Vale ressaltar que, sem uma gestão qualificada no Ministério da Educação (MEC) até o presente momento, parece pouco plausível que possamos ter um quadro estável após a saída do Milton Ribeiro no Ministério da Educação (MEC). Resta-nos seguimos firmes na cobrança e cumprimento do direito da educação assegurado na Constituição Federal e na condução do MEC sob Bolsonaro.