Atualizado em 16/11/2020 às 08h30.
As instituições privadas de ensino superior tem até às 23h59 desta quarta-feira (18) para manifestar interesse (formalizar o termo de adesão) ao Programa Universidade Para Todos (ProUni) do Ministério da Educação (MEC) – referente ao primeiro semestre de 2021.
O prazo da formalização da adesão começou na última quinta-feira (11), o Ministério da Educação (MEC) publicou o edital na seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) do dia 09.
Cronograma da Formalização da Adesão ao ProUni 2021:
- Período de Adesão: 11 a 18 de novembro;
- Emissão do Termo Aditivo: 11 de novembro a 02 de dezembro;
- Retificação do Termo de Adesão e do Termo Aditivo: 07 a 11 de dezembro;
Polêmica sobre a Decisão Presidencial sobre as notas do Enem 2020:
O Presidente da República, Jair Bolsonaro havia vetado a obrigatoriedade da utilização das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o Sistema de Seleção Unificado (SiSU) e do Programa Universidade Para Todos (ProUni), através de uma Medida Provisória (MP934).
Procurado pela equipe de reportagem, o Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) havia dito, que o Senado Federal vetou este dispositivo da Medida Provisória. A Câmara dos Deputados e o Ministério da Educação (MEC) ainda não soltaram nota oficial sobre a decisão presidencial.
Os editais do Sistema de Seleção Unificado (SiSU), Programa Universidade Para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de 2021 ainda não foram publicados pelo MEC.
